STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Segregação fundada no CPP, art. 312. Natureza deletéria da droga capturada. Forma de acondicionamento. Circunstâncias do delito. Histórico criminal do recorrente. Periculosidade social. Réu que permaneceu preso durante todo o processo. Custódia fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Não comprovação. Alegada ausência de indícios suficientes de materialidade. Matéria não analisada no aresto combatido. Supressão de instância. Coação ilegal não evidenciada. Recurso conhecido parcialmente e, na extensão, improvido.
«1. Ausente constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade efetiva do agente, evidenciada pelas circunstâncias em que se deu a sua prisão em flagrante e de sua condição de réu reincidente.
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