DOC. 174.0172.9000.6900

STJ. Direito civil e processo civil. Embargos de divergência. Ação de execução de título extrajudicial. Confusão patrimonial verificada em primeiro grau por provas incontroversas. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Revaloração de prova e afastamento da Súmula 7/STJ. Necessidade.

«1. Os embargos de divergência pressupõem a similitude fático-jurídica entre os julgados confrontados, com a menção de pontos que identifiquem ou aproximem os acórdãos paragonado e paradigma.

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