DOC. 173.9963.6005.0300

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo na formação da culpa. Questão superada. Súmula 21/STJ. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do paciente, revelada no modus operandi do delito, praticado contra a genitora e seus dois filhos recém-nascidos, buscando o paciente escusar-se da paternidade, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.

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