STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade. Modus operandi. Fundamentação concreta. Pleito de prisão domiciliar até que se providencie estabelecimento prisional compatível com a condição funcional do paciente, que é guarda civil municipal. Supressão de instância. Habeas corpus não conhecido.
«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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