DOC. 173.9785.1004.2000

STJ. Processual penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Situação de violência doméstica. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso improvido.

«1. O excesso de prazo não pode ser estimado de modo meramente aritmético, devendo ser considerado em razão das peculiaridades de cada caso.

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