STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Ameaça. Resistência. Prisão cautelar. Fundamentação. Reiteração delitiva. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do ora recorrente (que responde a outra ação penal pela suposta prática do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido). Ademais, na dicção do juízo de primeiro grau, há relatos de testemunhas no sentido de que o recorrente «costuma frequentar proximidades de colégios da cidade para fazer a venda de drogas» e, não bastasse, ameaçou de morte os policiais que o prenderam em flagrante, tudo a conferir lastro de legitimidade à medida extrema.
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