STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de empreitada. Alegação de violação aos arts. 131, 165, 458 e 535 do CPC, de 1973. Inexistência. Agravo não provido.
«1. Não há falar em violação aos arts. 131, 165, 458 e 535 do CPC, de 1973, pois a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que discutiu e dirimiu as questões fáticas e jurídicas que lhe foram submetidas, emitindo pronunciamento de forma clara, coerente, lógica e fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.
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