DOC. 173.9460.5004.1300

STJ. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Réu foragido. Descabimento da alegação. Decisão ultra petita. Nulidade. Não ocorrência. Erro na representação da segregação cautelar quanto ao local dos fatos e desproporcionalidade da medida extrema. Matérias não analisadas no acórdão combatido. Supressão de instância. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.

«1. A notícia de que o paciente permanece foragido há mais de 10 (dez) meses impede a apreciação da tese de ilegalidade da prisão por excesso de prazo. Precedentes.

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