TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, ÀS PENAS DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, EM REGIME INICIAL ABERTO, SENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. RECURSO DA DEFESA BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO, ANTE SUPOSTA FRAGILIDADE PROBATÓRIA, QUE NÃO MERECEM PROSPERAR. A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVAS RESTARAM COMPROVADAS PELO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, PELO REGISTRO DE OCORRÊNCIA, PELO AUTO DE APREENSÃO DAS ARMAS E MUNIÇÕES, BEM COMO PELA PROVA ORAL CARREADA AOS AUTOS. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU TRATAR-SE DE 01 (UM) REVÓLVER TAURUS CALIBRE 38 APTO A EFETUAR DISPAROS, ALÉM DE 06 (SEIS) CARTUCHOS DO MESMO CALIBRE. SEGUNDO CONSTA NOS AUTOS, POLICIAIS MILITARES, EM PATRULHAMENTO DE ROTINA, NA ÁREA DO PARQUE SANTA ROSA, LOCAL DOMINADO PELO TRÁFICO DE DROGAS E SOB COMANDO DA FACÇÃO ADA, AVISTARAM O APELANTE QUE PORTAVA UMA ARMA DE CINTURA E A DISPENSOU COM A CHEGADA DA POLÍCIA. REALIZADA A REVISTA PESSOAL, NADA FOI ENCONTRADO NA POSSE DO APELANTE. CONTUDO, NO LOCAL ONDE HOUVE A DISPENSA DA ARMA, FOI LOCALIZADO O REVÓLVER MUNICIADO DE 06 (SEIS) CARTUCHOS INTACTOS. VALIDADE DE DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 70 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGATIVA DO APELANTE QUE RESTOU ISOLADA NOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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