TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -
Plano de Saúde - Obrigação de fazer cumulada com danos morais - Descredenciamento de estabelecimento hospitalar durante tratamento oncológico da beneficiária - Cancelamento dos pedidos de procedimentos da autora com posterior direcionamento a prestador substituto - Pretensão à manutenção do tratamento junto ao hospital descredenciado até alta médica - Procedência parcial do pedido - Danos morais fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais) - Irresignação da corré administradora de benefícios - Preliminar de ilegitimidade - Acolhimento - Contrato familiar celebrado diretamente com a operadora - Regulação setorial que prevê atuação de administradoras de benefícios somente em planos coletivos - Ausência de relação jurídica entre a corré e a autora - Muito embora as requeridas mantenham parceria empresarial em contratos coletivos, no caso dos autos não ficou evidenciado que a administradora seja integrante da cadeia de consumo dos serviços prestados à autora, por meio do contrato familiar celebrado com a operadora - Processo extinto sem resolução de mérito em relação à Qualicorp - Irresignação da operadora corré - Não acolhimento - Ausência de demonstração da prévia comunicação à consumidora, bem como à ANS, quanto à substituição do prestador hospitalar - Irrelevante a alegação de que o descredenciamento se deu por iniciativa do prestador e não da operadora - Risco do negócio - Precedentes deste Eg. Sodalício - Ausente ainda a indispensável comprovação de substituição por prestador equivalente - Inteligência da Lei 9.656/98, art. 17 - Danos morais caracterizados - Consumidora já fragilizada pela grave enfermidade que a acometia - Cancelamento dos pedidos de procedimentos pela operadora que inegavelmente agravou o sentimento de aflição e angústia, do que se presume a ocorrência de abalo moral indenizável - Valor da condenação fixado de acordo com parâmetro deste Eg. Sodalício em casos análogos, mostrando-se suficiente para a dupla função compensatória e dissuasória, sem importar enriquecimento ilícito - Sentença parcialmente reformada - PROVIDO O RECURSO DA CORRÉ ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS - DESPROVIDO O RECURSO OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CORRÉ
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