TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA/RIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE BURACO NA RODOVIA ADMINISTRADA PELA RÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PARTE DEMANDADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL, NOS MOLDES DO ART. 373, II DO CPC, OU EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE (ART. 14, §3º DO CDC). INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA, A RÉ DEIXOU DE PRODUZI-LA. CONTEXTO PROBATÓRIO CARREADO PELA AUTORA QUE REVELA A INADEQUADA MANUTENÇÃO DA RODOVIA. DANO MORAL EVIDENCIADO PELA ANGÚSTIA E PREOCUPAÇÃO DECORRENTES DO EVENTO, SUPERANDO O MERO ABORRECIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 7.000,00, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, E ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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