TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, NA MODALIDADE TENTADA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. DECISUM MOTIVADO COM BASE NO ACERVO PROBATÓRIO, EM ESPECIAL NA PROVA ORAL COLHIDA EM JUÍZO E NA QUEBRA DO SIGILO TELEMÁTICO DE TELEFONE CELULAR DO ACUSADO QUE PERMITIU IDENTIFICAR A ATUAÇÃO DOS RECORRENTES NA TENTATIVA DE HOMICÍDIO CONTRA OS POLICIAIS CIVIS, QUE INVESTIGARAM A EXISTÊNCIA DE UM SUPOSTO GRUPO DE MILÍCIA ARMADA NA REGIÃO DE MIGUEL COUTO, EM NOVA IGUAÇU. PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO CRIME PELO RECORRENTE. IMPOSSIBILIDADE, PORTANTO, DE ACOLHIMENTO DO ARGUMENTO RECURSAL DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS A EMBASAR A PRONÚNCIA. TAL CARACTERÍSTICA DE PLAUSIBILIDADE QUE JÁ SE AFIGURA, ASSIM, SUFICIENTE PARA ENCAMINHAR A QUESTÃO AO CORPO DE JURADOS. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS INDICATIVOS DA ATUAÇÃO OU DA PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO NA EMPREITADA CRIMINOSA, QUE IMPÕEM AO JUIZ SE ABSTER DE REVELAR UM CONVENCIMENTO ABSOLUTO QUANTO A ELA, JÁ QUE TAL TAREFA COMPETE AO CORPO DE JURADOS. DECISÃO DE PRONÚNCIA A SER INTEGRALMENTE MANTIDA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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