STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Falso testemunho. CP, art. 342, «caput» e § 1º. Alegação de nulidade do acórdão. Ofensa ao CPP, art. 381. Não ocorrência. Motivação per relationem. Legitimidade. Precedentes. Agravo regimental improvido.
«1. Não trazendo o agravante tese jurídica capaz de modificar o posicionamento anteriormente firmado, é de se manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
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