DOC. 173.4252.6002.9100

STJ. Penal. Recurso especial. Homicídio privilegiado. Percentual de redução da pena. Critérios. Atenuante da confissão. Incidência. Pena-base. Reexame de provas. Recurso parcialmente provido.

«1. A pretensão de redução da pena-base exasperada em razão das circunstâncias do crime demanda necessariamente a revisão das circunstâncias fáticas da causa, o que é vedado em recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ.

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