DOC. 173.4252.6001.9300

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo e munições. Prisão preventiva. Superveniência da sentença. Prejudicialidade. Inocorrência. Manutenção da custódia cautelar pelos mesmos fundamentos. Precedentes. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Apreensão de mais de 67g de cocaína e 1.440g de maconha. Acusado reincidente no mesmo delito. Precedentes. Excesso de prazo. Súmula 52/STJ. Recurso desprovido.

«1. Encerrada a instrução criminal com a prolação de sentença condenatória, fica superada a alegação de excesso de prazo, ex vi da Súmula 52/STJ.

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