DOC. 173.4223.5004.2500

STJ. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Tráfico de entorpecente e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Quantidade e diversidade de droga apreendida. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Segregação justificada. Fundamentação per relationem. Possibilidade. Habeas corpus não conhecido.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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