STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadmissibilidade. Tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, em contexto de organização criminosa armada. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Atuação de destaque no tráfico da região. Periculosidade evidenciada. Paciente com diversas condenações por crimes graves, inclusive roubos e homicídio. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.
«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito