DOC. 173.3994.9004.4900

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Ação de prestação de contas. Cláusula contratual. Previsão. Ações judicial em andamento. Saldo. Direito de recebimento. Prova testemunhal. Desnecessidade. Acervo fático-probatório. Reexame. Súmula 7/STJ.

«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese.

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