STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Decisão que determina a subida do especial. Caráter não vinculativo. Julgamento monocrático. Possibilidade. Execução de sentença. Correção monetária e honorários advocatícios. Vícios de integração. Inexistência.
«1. Os embargos de declaração são admitidos quando houver obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana integrativa, erro material (CPC, de 1973).
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