TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. ORGEM DE EVACUAÇÃO. PROVA DO DESLOCAMENTO FÍSICO. MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E DESPROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ. I. CASO EM EXAME
Apelações interpostas contra sentença proferida pelo Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária, que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais, condenando a ré ao pagamento de R$ 5.000,00. A ré apelou pela improcedência do pedido ou, subsidiariamente, pela redução do valor fixado e alteração do termo inicial dos juros e correção monetária. A autora, por sua vez, requereu a majoração da indenização, com base em valores previstos em Termo de Compromisso firmado entre a ré e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito