STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Atenuante da confissão reconhecida em 2º grau sem reflexo na dosimetria. Constrangimento ilegal evidenciado. Pleito de compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. Réu multirreincidente. Compensação parcial. Redimensionamento da pena. Ordem concedida.
«1. O reconhecimento da atenuante da confissão pela Corte de origem, em recurso exclusivo da defesa, deve refletir na dosagem da pena.
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