STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Excesso de prazo na conclusão do recurso de apelação. Ausência de constrangimento ilegal. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Paciente que respondeu a todo o processo preso. Fundamentação idônea. Writ não conhecido.
«1. O excesso de prazo não pode ser estimado de modo meramente aritmético, devendo ser considerado em razão das peculiaridades de cada caso. Na hipótese, contata-se que o feito tramita de maneira regular e conforme a sua complexidade, sendo que o atraso na apreciação do recurso de apelação se deu em razão do retorno dos autos ao Juízo de primeiro grau para a intimação pessoal do paciente, a fim de tomar conhecimento do teor da sentença condenatória.
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