STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Ocorrência. Embargos parcialmente acolhidos.
«1. Embora a decisão proferida no agravo em recurso especial tenha analisado a suposta afronta aos CPC, art. 600 e CPC, art. 601, observo que a matéria referente a configuração de ato atentatório à dignidade da justiça não foi analisada pela Corte estadual. Instado por meio de aclaratórios, o Tribunal de origem rejeitou-os, sem enfrentamento do tema suscitado, o qual é relevante à solução da controvérsia.
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