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DOC. 173.1775.3002.8400

STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Imobiliária. Responsabilidade pela falha na prestação do serviço. Legitimidade passiva. Dano moral configurado. Transação extrajudicial quanto aos danos materiais. Acórdão fundado em reexame de provas e em interpretação de cláusulas contratuais. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

«1. Considerando que no presente caso não se discute somente a responsabilidade da imobiliária pelos defeitos estruturais do imóvel, mas também a falha na prestação do serviço - sobretudo quanto ao atraso da entrega do imóvel, ao descaso no atendimento das solicitações dos demandantes e à solução dos problemas envolvendo o contrato que intermediou - , torna-se prudente a manutenção da insurgente no polo passivo da demanda.

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