DOC. 173.1584.8004.8500

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Ordem pública. Trancamento da ação penal. Matéria não enfrentada no tribunal de origem. Supressão de instância. Constrangimento ilegal. Ocorrência. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado. Ordem concedida de ofício.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elemento extraído da conduta perpetrada pelo acusado, qual seja, o modus operandi do crime de homicídio qualificado, que evidenciou sua periculosidade, demonstrando a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública.

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