STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação aos arts. 400, 407 e 453, II, do CPC/1973. Alegação de cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
«1. A Corte local, com base nos elementos fático-probatórios dos autos, concluiu pela ausência de cerceamento de defesa quanto à prova testemunhal, de forma que o acolhimento de pretensão recursal demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento dasprovas carreadas aos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
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