STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Internação em hospital não credenciado. Reembolso. Estado de saúde grave. Situação excepcional configurada. Inviável modificar as conclusões do acórdão recorrido. Súmula 7/STJ. Reembolso limitado, no mínimo, aos preços do produto contratado à época do evento. Dever legal. Inteligência do Lei 9.656/1998, art. 12, VI. Agravo interno improvido.
«1. Excepcionalmente, nos casos de urgência e emergência, em que não se afigurar possível autilização dos serviços médicos, próprios, credenciados ou conveniados, a empresa de plano de saúde, mediante reembolso, responsabiliza-se pelos custos e despesas médicas expendidos pelo contratante em tais condições.
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