DOC. 173.0575.1001.7500

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubos circunstanciados consumado e tentado. Superveniência de condenação. Ausência de novo título. Prisão preventiva. Preenchimento dos requisitos. Gravidade concreta do delito. Ousadia. Crime praticado em via pública, à luz do dia. Vítimas menores de idade. Fundamentação idônea. Medidas cautelares do CPP, art. 319. Inviabilidade. Coação ilegal não demonstrada. Recurso improvido.

«1. Para a Quinta Turma desta Corte, a sentença condenatória que mantém a prisão cautelar do réu somente constitui novo título judicial se agregar novos fundamentos, com base no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal.

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