STJ. Seguridade social. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e previdência privada. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Incidência da participação nos lucros e resultados na complementação de aposentadoria. Súmula 126/STJ. Agravo improvido.
«1. A negativa de prestação jurisdicional caracteriza-se pela recusa do juiz, mesmo após provocado por meio de embargos de declaração, em decidir todas as questões submetidas ao seu julgamento, com fundamentação dotada de clareza, coerência lógica entre premissas e conclusões e profundidade suficiente a amparar o resultado, revelando-se desnecessário, contudo, a manifestação judicial sobre todos os argumentos declinados pelas partes.
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