TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
«Pelo que consta dos acórdãos regionais relativos ao recurso ordinário e aos respectivos embargos de declaração, observa-se que o Regional analisou de forma fundamentada e exauriente a controvérsia, levando em conta a prova oral e depoimentos pessoais colhidos na instrução, os aspectos fáticos e a legislação acerca do dano moral alegado. O fato de a decisão recorrida apresentar-se contrária aos interesses da parte não constitui negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.»
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