STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Violação sexual mediante fraude. Violência em âmbito doméstico. Prisão preventiva. Negativa de autoria e desproporcionalidade da prisão. Matérias não analisadas no acórdão objurgado. Supressão de instância. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Reprovabilidade acentuada da conduta. Periculosidade social. Acautelamento da ordem pública. Fuga do distrito da culpa. Aplicação da Lei penal. Custódia motivada e necessária. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.
«1. Inviável a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça, das teses referentes à alegada negativa de autoria e à desproporcionalidade da medida extrema frente à eventual condenação, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância, tendo em vista que as matérias não foram analisadas pelo Tribunal impetrado no aresto combatido.
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