STJ. Processual civil. Valor da causa. Conteúdo econômico da demanda. Alteração ex officio. Possibilidade. Reexame do conjunto fático-probatório. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal de origem modificou o valor atribuído à causa por entender: «como não é possível delimitar com precisão o valor supostamente devido a todos os substituídos, mas sendo claro que o montante indicado pelo impugnado está muito aquém do pretendido, assim como não alcançar todos os servidores do Judiciário Federal a pretensão declinada na ação coletiva, bem como observando o princípio da razoabilidade, entendo que a impugnação deve ser acolhida em parte» (fl. 223, e/STJ).
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito