STJ. Compensação integral entre a agravante da reincidência e a confissão espontânea. Condenação anterior pela prática do mesmo crime. Reincidência específica. Impossibilidade. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. A Terceira Seção desta Corte Superior, ao examinar os Embargos de Divergência em Recurso Especial 1.154.752/RS, firmou o entendimento de que, por serem igualmente preponderantes, é possível a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, devendo, contudo, o julgador atentar para as singularidades do caso concreto.
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