STJ. Embargos de declaração nos embargos declaratórios no agravo interno no agravo em recurso especial. 1. Vícios inexistentes. Pretensão de rediscussão da causa. Descabimento. 2. Segundos aclaratórios. Insurgência relativa à decisão anteriormente embargada. Impossibilidade. Preclusão consumativa. 3. Declaratórios com nítido intuito protelatório. Incidência de multa no percentual de 1% sobre o valor atualizado da causa. CPC/2015, art. 1.026, § 4º. 4. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.
«1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria devidamente abordada e decidida no acórdão embargado, tampouco servem para discutir manifestações relacionadas ao inconformismo das partes, afigurando-se evidente o intuito infringente da presente insurgência, cujo objetivo não é suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.
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