DOC. 172.5054.8002.7200

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. 1. Contradição no acórdão recorrido. Não ocorrência. 2. Usucapião. Requisitos. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. 3. Litigância de má-fé. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF 4. Indenização por litigância de má-fé. Inexistência de pedido expresso nesse sentido. Julgamento ultra petita. Inovação recursal. 5. Agravo improvido.

«1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo que se falar em contradição no acórdão recorrido.

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