STJ. Regimental no agravo em recurso especial. Penal. Dosimetria. Confissão parcial. Atenuante de pena. CP, art. 65, III, alínea «d». Incidência. Súmula 545/STJ. Agravante da reincidência. Compensação. Possibilidade. Jurisprudência do STJ. Insurgência desprovida.
«1. A atenuante de pena prevista no CP, art. 65, III, d, deve incidir no cômputo da reprimenda sempre que a confissão espontânea do réu quanto à prática delitiva servir de esteio para a condenação, ainda que a confissão tenha sido parcial ou qualificada, nos termos da Súmula 545/STJ.
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