STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico internacional de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de condenação. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade. Natureza e quantidade da droga apreendida. Potencialidade lesiva da infração. Réu estrangeiro. Necessidade da prisão para garantia da ordem e saúde públicas e para assegurar a aplicação da Lei penal. Condenado que permaneceu preso durante o processo. Custódia fundamentada e necessária. Coação ilegal não demonstrada. Recurso improvido.
«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a medida se mostra necessária, dadas as circunstâncias em que ocorrido o delito, indicativas da periculosidade social do réu.
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