STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Associação criminosa armada, tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Prisão preventiva devidamente justificada. Garantia da ordem pública. Excesso de prazo. Inocorrência. Ação penal complexa. Diversos réus (10), com advogados distintos, três deles presos em estados diferentes. Necessidade de expedição de cartas precatórias. Diversas testemunhas. Impulso regular pelo magistrado condutor do feito. Instrução que se encaminha para o desfecho. Recurso desprovido.
«1. O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto.
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