DOC. 172.4894.4002.7900

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Apelação. Ratificação. Desnecessidade. Embargos de declaração rejeitados. Acidente de trânsito. Ausência de culpa. Tese rejeitada na origem. Inversão do julgado. Impossibilidade. Reexame do acervo probatório. Dano moral e honorários de sucumbência. Redução. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

«1. A Corte Especial, ao interpretar o conteúdo da Súmula 418/STJ, firmou o entendimento de que a ratificação do recurso interposto na pendência de embargos de declaração é ônus aplicável exclusivamente a hipótese de alteração do julgado por força dos aclaratórios. Questão de Ordem no REsp 1.129.215/DF.

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