DOC. 172.4854.8003.5700

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Tentativa de homicídio. Materialidade e indícios de autoria. Pronúncia. Desclassificação. Lesão corporal. Necessidade de reexame de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«1. A conclusão do Tribunal de origem sobre a materialidade delitiva e a existência de indícios da autoria, bem como acerca do elemento subjetivo exigido pelo tipo do art 121, caput, c/c CP, art. 14, II, isto é, o dolo, decorreu da análise do contexto fático-probatório disponível nos autos.

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