DOC. 172.4854.8002.5600

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Homicídio qualificado na forma tentada. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Paciente preso há mais de 3 anos. Sucessivos adiamentos da audiência de instrução. Retardo injustificado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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