STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Superveniência de condenação. Eventual delonga superada. Negativa do apelo em liberdade. Constrição fundada no CPP, art. 312. Quantidade de material tóxico apreendido. Circunstâncias do flagrante. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem e saúde pública. Réu que permaneceu preso durante a instrução criminal. Custódia fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.
«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito