STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo duplamente qualificado e resistência. Dosimetria. Circunstância judicial desfavorável. Maus antecedentes. Aumento na segunda fase. Réu multirreincidente. Possibilidade. Inexistência de bis in idem. Ausência de flagrante ilegalidade. Terceira fase. Elevação pelo uso de arma de fogo e restringir a liberdade das vítimas. Exasperação das penas em patamar superior ao mínimo legal sem fundamentação concreta. Súmula 443/STJ. Constrangimento ilegal verificado. Regime prisional fechado mantido no delito de roubo. Pena superior a 8 anos. Réu reincidente. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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