STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Furto qualificado tentado. Prisão preventiva. Segregação fundada na garantia da ordem pública. Periculosidade social do acusado. Réu que ostenta antecedentes criminais. Risco de reiteração. Fundamentação idônea. Coação ilegal não demonstrada. Alegação de excesso de prazo não examinada pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Habeas corpus não conhecido.
«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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