DOC. 172.4371.8005.1300

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Extorsão mediante sequestro. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Gravidade do crime. Periculosidade do agente. Modus operandi. Participação em organização criminosa. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Ordem não conhecida.

«1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.

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