STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação da via eleita. Não conhecimento. Tráfico de drogas e receptação. Prisão preventiva. Análise de ofício. Fundamentação idônea. Risco concreto de reiteração delitiva. Paciente em gozo do benefício da liberdade provisória, concedida em outro processo, quando preso em flagrante. Necessidade de garantia da ordem pública. Medidas cautelares. Inadequação. Constrangimento ilegal não configurado. Habeas corpus não conhecido.
«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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