DOC. 172.4371.8002.6100

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. 1. Alegação de vício na prisão em flagrante. Superveniência de decretação de prisão preventiva. Prejudicialidade da pretensão. 2. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do crime. Gravidade diferenciada. Acautelamento da ordem pública. Custódia motivada e necessária. 3. Excesso de prazo. Razoabilidade. Inocorrência. 4. Medidas cautelares mais brandas. Insuficiência e inadequação. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não evidenciado. 5. Recurso improvido.

«1. No tocante à legalidade da prisão em flagrante, tal ponto encontra-se superado, uma vez que o recorrente encontra-se custodiado por novo título, prisão preventiva. Precedentes.

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