STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo. Dosimetria. Exasperação da pena-base. Adoção de condenações alcançadas pelo quinquênio depurador como maus antecedentes. Possibilidade. Confissão espontânea. Simples admissão de subtração dos bens. Confissão que não foi efetivamente utilizada pelo magistrado para condenar. Não incidência da atenuante. Regime inicial de pena. Reprimenda superior a 4 (quatro) anos. Circunstância judicial desfavorável. Regime fechado adequado. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.
«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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