DOC. 172.0293.2010.1700

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro e atentado violento ao pudor. Absolvição. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Não comprovação. Agravo não provido.

«1. A instância antecedente apontou a existência de provas suficientes da autoria e da materialidade delitivas, com base, principalmente, nos relatos da vítima, que estão em consonância com as demais provas dos autos, a saber os depoimentos das testemunhas de acusação.

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