DOC. 172.0293.2010.1000

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Princípio da insignificância. Não incidência. Res furtiva avaliada em R$ 75,00. Aproximadamente 14% do salário mínimo vigente à época. Réu reincidente específico. Agravo regimental improvido.

«1. Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada.

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